Como Sacar o FGTS Retido de Empregos Anteriores: Veja o Que Fazer
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado como uma forma de proteção financeira para o trabalhador em situações específicas, como a demissão sem justa causa, aposentadoria, doenças graves, entre outras.
No entanto, muitas pessoas ainda desconhecem que têm direito ao saldo retido do FGTS, referente a empregos anteriores. Esses valores podem permanecer “esquecidos” em contas inativas, e saber como acessá-los é essencial para garantir esse recurso, que pode fazer diferença no orçamento.
Neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre o FGTS retido: o que ele é, em quais situações pode ser sacado, como solicitar o resgate e quais os canais disponíveis para facilitar esse processo. Continue a leitura e tire todas as suas dúvidas!
O Que Você Vai Encontrar Neste Guia:
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O que é o FGTS?
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O que significa FGTS retido ou inativo?
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Como as empresas realizam os depósitos do FGTS?
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Em que situações é possível sacar o FGTS de empregos anteriores?
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Já estou em outro emprego. Ainda posso sacar o FGTS antigo?
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Qual o prazo para saque após a rescisão?
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Passo a passo para sacar o FGTS retido
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Qual valor posso retirar?
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Perguntas frequentes
O Que é o FGTS?
O FGTS é um direito trabalhista garantido por lei, instituído para proteger financeiramente o trabalhador em momentos de vulnerabilidade, como a demissão sem justa causa. Ele funciona como uma espécie de “poupança forçada”, na qual o empregador deposita mensalmente o valor correspondente a 8% do salário bruto do funcionário em uma conta aberta na Caixa Econômica Federal, em nome do empregado.
Esses valores não são descontados do salário do trabalhador, ou seja, são um benefício adicional.
O FGTS é regulamentado pela Lei nº 5.107/1966 e pela Lei nº 8.036/1990, e se aplica a trabalhadores com carteira assinada (regime CLT), incluindo trabalhadores rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros e empregados domésticos.
O Que é FGTS Retido ou Inativo?
Muitas vezes, após o fim de um contrato de trabalho, o saldo do FGTS permanece na conta vinculada do trabalhador. Isso pode acontecer por diversos motivos, como demissão por justa causa, pedido de demissão, ou ainda quando o saque não é feito no prazo permitido.
Esse saldo é conhecido como FGTS retido ou conta inativa. Apesar de os dois termos serem usados como sinônimos, há uma diferença técnica:
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FGTS retido: valor que permaneceu na conta sem saque após a rescisão, por não cumprimento dos critérios legais no momento do desligamento.
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Conta inativa: conta do FGTS que não recebe mais depósitos porque o contrato de trabalho foi encerrado. Os valores continuam disponíveis até que uma situação legal permita o saque.
Como Funciona o Depósito do FGTS?
A empresa contratante é responsável por abrir uma conta vinculada ao FGTS na Caixa Econômica Federal para cada empregado e realizar os depósitos mensalmente, até o dia 20 de cada mês.
As porcentagens de depósito variam de acordo com o tipo de contrato:
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Trabalhador comum (CLT): 8% do salário bruto
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Jovem Aprendiz: 2%
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Empregado doméstico: 11,2% (sendo 8% depósito mensal + 3,2% antecipação do recolhimento rescisório)
Quando Posso Sacar o FGTS Retido de Empregos Anteriores?
Existem várias situações previstas por lei que permitem o saque do saldo do FGTS, inclusive os valores retidos em contas de empregos antigos. Veja os principais casos:
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Demissão sem justa causa
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Aposentadoria
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Término de contrato por prazo determinado
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Rescisão por acordo entre empregado e empregador
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Rescisão por culpa recíproca ou força maior
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Situação de calamidade pública (decretada)
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Trabalhador avulso
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Morte do titular (saque feito por dependentes)
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Idade igual ou superior a 70 anos
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Diagnóstico de doenças graves (câncer, HIV, entre outras)
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Conta inativa por 3 anos até 13/07/1990
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Situação fora do Regime do FGTS por mais de 3 anos (a partir de 14/07/1990)
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Conta com saldo inferior a R$ 80,00
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Determinação judicial
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Compra da casa própria, amortização ou pagamento de parcelas
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Modalidade Saque-Aniversário (1 vez por ano, no mês de nascimento)
Já Estou Empregado Novamente. Posso Sacar o FGTS Antigo?
Sim! Ter um novo emprego não impede o saque de valores retidos em contas inativas de empregos anteriores. O que importa é que a condição legal para o saque tenha sido cumprida (por exemplo, demissão sem justa causa ou tempo fora do regime do FGTS).
Qual o Prazo para Sacar o FGTS Após a Rescisão?
Em casos de demissão sem justa causa, o trabalhador tem até cinco anos para sacar o saldo disponível. Após esse período, os valores continuam na conta vinculada, mas pode haver necessidade de apresentar documentação adicional à Caixa para realizar o saque.
Como Sacar o FGTS Retido?
O processo pode ser feito totalmente online e sem burocracia, por meio do aplicativo FGTS, disponível gratuitamente para Android e iOS. Veja como fazer:
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Baixe e abra o aplicativo FGTS.
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Faça login com sua conta Gov.br.
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Consulte o saldo disponível em contas inativas.
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Se houver valores liberados para saque, clique em “Solicitar Saque”.
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Informe uma conta bancária (pode ser da Caixa ou outro banco).
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Aguarde o processamento.
Caso não consiga concluir pelo aplicativo, você pode comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal com os documentos:
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Documento de identidade com foto
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Carteira de trabalho ou outro comprovante de vínculo empregatício
Qual o Valor Máximo Que Posso Sacar?
O valor que você poderá sacar depende do saldo disponível em cada conta vinculada e da situação que habilita o saque. Em casos como aposentadoria, compra de imóvel ou demissão sem justa causa, é possível sacar 100% do saldo da conta.
Já na modalidade Saque-Aniversário, o valor varia conforme faixas do saldo, com percentuais e parcelas fixas aplicadas.
Considerações Finais
O FGTS retido pode representar um reforço financeiro importante, principalmente em momentos de necessidade. Por isso, é fundamental que você conheça seus direitos, acompanhe os saldos disponíveis e utilize os canais digitais para fazer valer o que é seu por direito.
Se você possui valores esquecidos de empregos antigos, consulte o aplicativo FGTS e veja se há algum saque liberado. O processo é simples, seguro e pode ser resolvido em poucos minutos.